Prorrogação do Prazo para Servidores Federais Receberem os 28,86% O Ministério Público, autor da Ação Civil Pública referente ao reajuste dos 28,86%, interpôs um pedido...
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Ação 3,17%: Saiba se você tem direito
Pagamento das Diferenças Remuneratórias Decorrentes do Reajuste de 3,17% (1995 a 2002) O direito ao reajuste de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais...
RSC para Professores Aposentados
O Poder Judiciário tem consolidado uma jurisprudência favorável ao direito de professores aposentados da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que se desligaram...
Habilitação de Herdeiros: Entenda o Processo e Como Garantir Seus Direitos
Este procedimento é fundamental para que os herdeiros possam participar da divisão dos bens deixados pelo falecido, sejam eles imóveis, valores financeiros ou outros ativos.
Golpe do Falso Advogado: Como Se Proteger e Identificar Esse Perigo
O golpe do falso advogado tem se tornado cada vez mais comum, principalmente nas esferas judiciais, em que as pessoas, vulneráveis a questões jurídicas, acabam...
Como Consultar Precatório em 2025: Passo a Passo
Se você tem um Precatório a receber ou deseja acompanhar a situação do seu, é importante saber como consultar corretamente o andamento do pagamento. Em...
Ação GDASS: Servidores do INSS
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenham um papel essencial na administração pública, sendo responsáveis por diversos serviços de extrema importância para...
Precatórios e RPVs na Justiça Federal: Entenda a Diferença!
Na Justiça Federal, os PRCs (Precatórios) e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são formas de pagamento utilizadas quando a União, autarquias ou fundações públicas federais...
Ação 3,17%: O Que Você Precisa Saber
A ação dos 3,17% refere-se a uma reivindicação judicial movida por servidores públicos federais do Brasil para assegurar o reajuste de seus vencimentos.